Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Ex-juiz é acusado de masturbar-se em julgamentos

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy